Processo Penal Constitucional por Antonio Scarance Fernandes

A obra apresenta uma visão constitucional do processo, abordando a legislação brasileira em face das principais tendências do direito processual penal. Analisa com profundidade processo e procedimento, dissecando o devido processo penal, a garantia de igualdade e do contraditório, a publicidade no processo, prova, procedimento e prazo.

Na sequência, explana com maestria temas como jurisdição e competência, ação penal e investigação criminal, direito de defesa e medidas cautelares. Nesta edição, houve a inserção de acórdãos, principalmente dos Tribunais Superiores e foram acrescentados tópicos como o relativo ao princípio da proporcionalidade e atualizações recentes das mudanças na legislação brasileira, merecendo destaque as anotações feitas à Lei dos Juizados Especiais Federais e sua influência no conceito geral de infração de menor potencial ofensivo.

Destaque para o capítulo exclusivo sobre o Direito de Defesa, expressamente garantido na Constituição.

Livro recomendado principalmente para estudantes de Direito.

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