O Homem Delinquente de Cesare Lombroso

Escrita há mais de um século, obra-prima que revolucionou, na época, o Direito Penal e a Antropologia Criminal

De todas as teorias adotadas para explicar o gênese do crime e, principalmente a natureza do criminoso, as teorias desenvolvidas por Cesare Lombroso representaram, notadamente, um marco importante para o estudo da Criminologia.

Lombroso era um estudioso da Medicina notável, um pesquisador incansável das doenças mentais, ele aliou suas teses relacionadas aos desvios comportamentais à prática criminosa e consegui, naquela época, traçar os primeiros paradigmas, formadores de uma longa trajetória científica, que ainda encontra respaldo nos livros, quase um século e meio após o lançamento de sua obra Gênio e Loucura, cujo conteúdo é inteiramente dedicada ao tema.

A participação efetiva de Lombroso na construção do Direito Penal que hoje conhecemos é sobremaneira fundamental; muito embora suas teorias, em sua maioria, tenham sido adequadas, modificadas, aprimoradas ou mesmo superadas neste século, sua iniciativa, até hoje festejada por vários autores, encontra subsídio suficiente para perfetuar o seu nome no rol das maiores influências intelectuais do seu proprio tempo.

Cesare Lombroso, criador da Antropologia Criminal e da Escola Positiva do Direito Penal, elaborou diversos estudos baseados na evolução humana e no fator criminógeno, relacionando itens e tipificando fatos, todos de alguma forma correlatos à estrutura psicológica do criminoso e ao ambiente em que ele se encontra inserido. De fato, sua contribuição jamais poderá ser ignorada, mesmo não conferindo hoje, com a opinião de uma grande parte dos juristas dedicados à Antropologia, em especial ao estudo do comportamento humano como sujeito de direitos. A Medicina Legal comtemporânea, bastante evoluída, não acolhe as teorias de Lombroso, mesmo ressalvadas as disparidades de época.

Em sua expressiva obra “ O Homem Deliquente”, Lombroso registra as impressões que o deixaram famoso, descrevendo peculiaridades inatas e adquiridas ao ser humano, seu ambiente e sua formação. As primeiras páginas dessa obra são dedicadas à cadeia natural dos seres, a supressão da vida de um ser pelo outro, principalmente o fenômeno da evolução. As marcas corporais, como as tatuagens, nos deliquentes são estudas com precisão pelo estudioso. De acordo Cesare Lombroso, a tatuagem pode revelar uma vaidade institiva, uma forma de pertencer a determinada classe, uma marca que impõe identificação pelo grupo a que pertence.

É evidente que as tatuagens, hoje muito popularizadas, não são registros de criminalidade, mas de exposição de personalidade de uma mente, que se manifesta no corpo. No entanto, por imitação, vingança, vaidade, ociosidade ou qualquer outro fator apontado pelo autor, a verdade é que a tatuagem, ainda hoje, representa um sinal distintivo de uma pessoa, seja por suas convicções, pelo que ela pensa ou como age, ou, ainda, por um movimento, um modismo, um rompante de mídia.

Lombroso lembrou em sua obra, também, da relevãncia dos sentimentos. De acordo com o autor “(…) a aberração do sentimento é a nota caracteristicas dos criminosos, como dos dementes, podendo uma grande inteligência coincidir com uma tendência criminosa e demente, mas nunca um integro sentimento afetivo”.

Talvez a partir desse pensamento, muitos dos crimes passionais e cometidos “em nome do amor” por pessoas abandonadas por seus pares sejam explicados, embora jamais justificados. Um dos capítulos mais interessantes da obra é dedicado a criminalidade infantil. Lombroso explica a natureza da raiva da criança, a canalização de seus sentimentos, e o desenvolvimento das suas impressões sobre o mundo que a acolhe, seu ambiente e as pessoas com as quais se comunica. Trata o autor da necessidade das mentiras no ambiente cotidiano de algumas crianças e explica porquê de haver, em muitas delas, quando autoras do que denominamos hoje de ato infracional, a precocidade do raciocínio, a superficialidade de suas próprias verdades, quando comparadas ao mundo de um adulto.

Lombroso também dedica seus estudos também à avaliação da pena e discorre, brevemente, mas com cuidado próprio de sua época, sobre as modadalidades, as formas de penalizar, em especial a vingança privada, a natureza do castigo e os fatores de restituição, vingança e retribuição do mal causado.

Uma passagem muito interessante neste livro nos remete à necessidade de reflexão acerca da crueldade humana. Talvez isso explique, ao menos relativamente, o porquê de tantos crimes cruéis, absolutamente evitáveis, de onde não se extrai a mínima justificativa, mesmo que pessoal, partindo-se do próprio autor. Por que seres humanos arrastam crianças amarradas em cinto de segurança? Por que pessoas se armam e vão a supermecados, no intuito de ferir mortamente qualquer um, pela mera necessidade de matar alguém? Vontade? Luxúria? Desejo? Indiferença com o ser humanpo?

O autor registrou em seu livro algumas ideias valiosas acerca da crueldade do criminoso. Segundo lombroso, “(…) incitados à paixão da vingaça e da cupidez isatisfeita ou da vaidade ofendida, os instintos cruéis do ser humano primitivo retornam à tona facilmente, enquanto a insensibilidade moral lhe anula o horror e a dor pelos sofrimentos alheiso”. É uma descrição que se encaixa perfeitamente na conduta do psicopata. A frieza do raciocínio, o cálculo de suas atitudes, a aniquilação moral de sua própria cadeia de princípios; não há que se duvidar, neste caso, que a crueldade tão presente nos crimes veiculados na mídia, em específico os passionais, deixam a impressão não tão equivocada de que o ser humano se encontra em uma situação de apatia emocional e moral, como criminoso, a depender de seu objetivo; os crimes patimoniais, estes sim, estão impregnados desta carga e, quando afetos a criminosos natos ou mesmo na criminalidade desenvolvida em meio de larga e contínua influência, excluem da mente criminosa qualquer sentimento de compaixão, aproximando-o da figura do psicopata.

Cesare Lombroso criou escola, fez história e marcou sua passagem na construção da ciência do Direito, “O Homem Deliquente” é um trabalho não só voltado para o homem como um ser atávico, como habitual que se entenda. O atavismo não é a única teoria desenvolvida por Lombroso, ele não se limitou a descrever fisicamente o criminoso.

É um livro fácil de ler, agradável de manusear, necessário para pesquisar em qualquer época. Trata-se de uma obra reflexa, em que os estudos valiosos acerca do ser humano e de sua conduta em meio ao crime, embora hoje defasados em boa parte, formaram a espinha dorsal de um pensamento que, um dia, representou um ideal das ciências criminais.

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