A Constituição de 1988

Outro dia um professor perguntou se alguém havia lido a Constituição de 1988, ninguém respondeu… mas eu havia lido e, muitas vezes, todavia não disse nada, haja vista que minha sala é metida a besta e eu não tenho saco pra isso…sou o tipo “porra louca”, e bota louca nisso…minha personalidade não me permite “mimi”…devido esse meu outro lado, prefiro ficar na maioria das vezes de boca fechada pra não suscitar contenda desnecessária, enfim, li a dita cuja e uma outra doutrina sobre a Constituição Federal do Brasil…eis minha análise:

Fato é que devido ao fim da Ditadura Militar em 1985 os segmentos da sociedade brasileira estavam torcendo por uma nova Carta, já que a Carta em vigor, de 1967, era pertente ao contexto da Ditadura Militar. Assim, em fevereiro de 1987, após a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, deram início a redação da nova Carta Constitucional, a nova Lei Maior do Brasil.

Ainda neste segmento, em outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a chamou Ulysses Guimarães, o então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Desta forma a nova Carta Magna com seus duzentos e cinquenta artigos, pôs fim ao Regime Militar, restaurando a democracia no Brasil e contemplando os devidos direitos essenciais ao exercício da cidadania, estes previstos no Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

A Constituição de 1988, a Carta Cidadã, como é conhecida, instituiu diversas garantias sociais e políticas. Ela entrou em vigor em um período conturbado em que o povo almejava a democracia, o direito de eleger seu presidente e a busca de direitos individuais e coletivos.

A Carta Cidadã classificou como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia o racismo, a tortura, e as ações armadas contra o Estado Democrático, esta como forma de romper de vez com a ditadura militar, enfraquecer e restringir o poder das Forças Armadas.

No entanto, não mudou à forma de governar, manteve o presidencialismo, garantindo que seus governantes fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, desde o Presidente da República aos representantes do Poder Legislativo.

Por outro lado, a nova Constituição instituiu a independência entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, tudo a La Montesquieu. Desta feita, a nova Carta Constitucional estabeleceu o alistamento eleitoral, o voto obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, facultando para os jovens entre 16 e 18 anos, a aos maiores de 70 anos e analfabetos. Assim, os jovens com 16 ou 17 anos e analfabetos, mesmo podendo votar, não podem ser eleitos para nenhum cargo político.

Neste contexto foram retomadas as eleições diretas para a Presidência da República, sendo realizadas em 1989, um ano depois da nova Constituição. A Nova Constituição determinou que fosse considerado eleito, em primeiro turno, o candidato que obtivesse mais de 50% dos votos válidos e se nenhum outro candidato obtivesse votos válidos, seria realizado um segundo turno para presidente, governador e prefeito de municípios, todos com mais de 200 mil habitantes.

Na época o mandato era de cinco anos para o Presidente da República, este foi reduzido para quatro anos em 1995. Quanto aos cidadãos, estava definido em seus artigos, a jornada de trabalho de 44h semanais, o seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a licença maternidade foi ampliada para quatro meses e licença paternidade de cinco dias, a garantia do direito de greve e liberdade sindical, abono de férias, décimo terceiro salário para os aposentados, o seguro desemprego e as férias remuneradas.

Ficou estabelecido ainda, vários direitos individuais e coletivos, como, por exemplo, o habeas data, este é o direito de qualquer cidadão obter, gratuitamente, informações de seu interesse, constantes nos registros públicos.

Acabou a censura aos meios de comunicação: televisão, rádio, periódicos (jornais) e cinema. As modificações da Constituição, condições estas previstas pela própria Constituição, foram e são feitas através Emenda Constitucional, Medidas Provisórias, Leis Complementares, Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.

Porém, uma Emenda Constitucional exige a elaboração de uma proposta seguida de votação, sendo nosso Constituição escrita e rígida; se assim não for, a Emenda torna-se inconstitucional, ou seja, fere a Lei Maior e não será válida em todo o território nacional.

Em razão disso, requer que sejam elaboradas em dois turnos de votação no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Emenda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), em tramitação, para à aprovação. Se ela não apresentar os requisitos exigidos pela Constituição, ela será arquivada e não irá a Plenário.

Nossa Constituição com seus mais de 20 anos em vigor, um documento que expandiu os horizontes da nação brasileiras, fundou as bases para um Estado Democrático. Nesse período, ela recebeu diversa emendas, que modificam acrescentam ou alteram sua redação dos artigos originais, sempre acompanhando as transformações de uma sociedade que se renova a cada dia forte e otimista como deve ser uma Carta Cidadã.

A minha conclusão, façam as suas…. boa leitura!

Adicione um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: O conteúdo está protegido !!
Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.